Lista de Documentos de Resultados da Visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil

O Presidente da China, Xi Jinping, fez uma visita de Estado ao Brasil em 20 de novembro de 2024. Durante a visita, os dois lados assinaram 38 documentos de cooperação. A lista específica é a seguinte:

I. Declaração Conjunta dos Dois Países

Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a República Federativa do Brasil sobre a Construção Conjunta de uma Comunidade China-Brasil com Futuro Compartilhado para um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável

II. Documentos de Cooperação Assinados e Acordados por Ambas as Partes

1.Plano de Cooperação entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa de Rotas de Integração Sul-Americana

2.Memorando de Entendimento (MdE) entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) da RPC e o Ministério de Minas e Energia da RFB sobre a Promoção da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração

3.Plano de Ação 2024-2025 entre a NDRC da RPC e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da RFB sobre a Promoção de Investimentos e Cooperação Industrial

4.MdE entre a NDRC da RPC e o Ministério do Planejamento e Orçamento da RFB sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e Cooperação no Campo do Desenvolvimento Econômico

5.MdE entre a NDRC da RPC e o Ministério das Relações Exteriores da RFB sobre Cooperação em Bioeconomia

6.MdE entre a NDRC da RPC e o Ministério da Fazenda da RFB sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde

7.MdE entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da RPC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da RFB sobre o Estabelecimento Conjunto de um Laboratório Conjunto de Inteligência Artificial na Mecanização da Agricultura Familiar

8.MdE entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da RPC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da RFB sobre o Programa da Fonte de Luz Síncrotron China-Brasil

9.MdE entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da RPC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da RFB sobre o Fortalecimento da Construção de Capacidades em Inteligência Artificial

10.MdE entre o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da RPC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da RFB sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica

11.MdE entre o Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural da RPC e o Ministério das Cidades da RFB sobre o Fortalecimento da Cooperação na Construção Urbana

12.MdE entre o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Gestão de Defensivos Agrícolas e Intercâmbio e Cooperação Técnica

13.MdE entre o Ministério do Comércio da RPC, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte da RFB e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da RFB sobre a Promoção da Cooperação Econômica e Comercial entre Micro, Pequenas e Médias Empresas

14.Carta de Intenções entre o Ministério do Comércio da RPC e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da RFB sobre a Promoção da Cooperação de Investimentos no Campo do Desenvolvimento Sustentável

15.MdE entre o Ministério da Cultura e Turismo da RPC e o Ministério do Turismo da RFB sobre o Fortalecimento da Cooperação Turística

16.Plano Executivo de Cooperação em Saúde 2024-2026 entre a Comissão Nacional de Saúde da RPC e o Ministério da Saúde da RFB

17.MdE entre a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da RPC e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da RFB sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e Cooperação na Reforma, Desenvolvimento e Governança Corporativa de Empresas Estatais

18.Protocolo entre a Administração Geral de Alfândegas da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China

19.Protocolo entre a Administração Geral de Alfândegas da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China

20.Protocolo entre a Administração Geral de Alfândegas da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China

21.Protocolo entre a Administração Geral de Alfândegas da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Quarentena e Requisitos Sanitários para a Exportação de Farinha de Peixe para Rações, Óleo de Peixe e Outras Proteínas e Gorduras de Animais Aquáticos do Brasil para a China

22.Acordo de Cooperação em Padronização entre a Administração Estatal para Regulação do Mercado (Administração de Padronização) da RPC e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

23.Carta de Intenções entre a Administração Estatal para Regulação do Mercado da RPC e o Ministério da Agricultura e Pecuária da RFB sobre Cooperação no Campo de Segurança Alimentar

24.MdE sobre Cooperação Esportiva entre a Administração Geral do Esporte da RPC e o Ministério do Esporte da RFB

25.MdE entre a Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da China e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) sobre o Fortalecimento da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

26.MdE sobre Cooperação Audiovisual entre o China Media Group (CMG) e o Ministério da Cultura do Brasil

27.Acordo de Cooperação entre o China Media Group (CMG) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

28.MdE entre o China Media Group (CMG) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil

29.MdE entre o China Media Group (CMG) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

30.MdE entre a Administração Nacional de Dados da RPC e o Ministério das Comunicações da RFB sobre o Fortalecimento da Cooperação em Economia Digital

31.MdE entre a Autoridade de Energia Atômica da China e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da RFB sobre Cooperação Estratégica na Aplicação de Tecnologia Nuclear

32.MdE entre a Administração de Cinema da China e o Ministério da Cultura do Brasil sobre Cooperação Cinematográfica

33.MdE entre o Arquivo de Filmes da China e o Ministério da Cultura do Brasil sobre Cooperação Cinematográfica

34.Acordo de Empréstimo de 5 bilhões de RMB entre o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

35.MdE entre a Universidade de Tsinghua e a Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre o Projeto de Desafios Globais para Jovens China-América Latina

36.Carta de Intenções sobre a Construção Conjunta do Centro de Inovação Científica e Tecnológica China-Brasil pela Corporação Nacional de Petróleo Offshore da China (CNOOC), Universidade do Petróleo da China (Pequim), Petrobras e a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ)

37.MdE de Cooperação entre a Yuanxin Satellite (SSST) e a Telebras

(Agência de Notícias Xinhua, Brasília, 20 de novembro) Diário do Povo (22 de novembro de 2024, Página 02)